A Importância da Lei Rouanet

Qual a importância da lei Rouanet?

Muito se fala que a Lei Rouanet é muito ruim e não deveria existir. Mas vc sabe o que ela já proporcionou de fomento à cultura desde que ela existe?
Fica comigo!

Você sabia que de todas as renúncias fiscais a renúncia feita em prol da cultura representa menos de um por cento?

Só o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador dá à empresa inscrita 15% de dedução sobre a soma das despesas de alimentação de seus funcionários. O PDTI/PDTA – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial – Agropecuário dá às empresas de lucro real 15% de dedução sobre o total dos gastos ocorridos em atividades de desenvolvimento tecnológico.

Segundo o MinC, ao longo destes quase 30 anos de existência, a Lei Rouanet já injetou cerca de R$ 16 bilhões e meio na economia criativa. Foram viabilizados e realizados cerca de 50 mil e 400 projetos.
Foram projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural e festas populares que geraram milhares de empregos.
E cada projeto realizado ainda vai recolher impostos sobre os serviços que executa. Cada fornecedor contratado ao emitir notas fiscais para ser pago dentro do projeto está pagando impostos importantes. Tudo isso movimenta a economia brasileira e ninguém vê.
A Economia Criativa que congrega segmentos como tecnologia, games, softwares, também tem sob esse guarda-chuva todos os segmentos artísticos e a Lei Rouanet tem sido uma importante ferramenta para promover o crescimento desses segmentos fomentando a cultura.
Portanto muito além de financiar grandes nomes das artes brasileiras a Lei Rouanet tem feito a diferença para fazedores de cultura. É preciso ficar muito claro para todos que a Lei Rouanet não dá dinheiro para projetos aprovados. Ela dá uma chancela de aprovação e cabe ao responsável pelo projeto ir ao mercado procurar por patrocinadores. O patrocinador usa parte do seu imposto de renda a pagar para incentivar a cultura.
Preste atenção que se o patrocinador deve 100 para o Imposto de Renda ele continua pagando 100. Somente uma parte dos 100 é que muda de cesta e vai para um projeto cultural devidamente aprovado pelo Minc.
E ele não está tirando dinheiro de nenhum outro segmento. O dinheiro que vai para projetos culturais está devidamente previsto no orçamento da união.
Outra coisa que é muito bom a gente lembrar é que somente 20 a cada 100 projetos aprovados conseguem ser viabilizados, conseguem de fato um patrocinador.
Então a Lei Rouanet não tira dinheiro da saúde, não tira dinheiro da educação e muito menos da segurança.
Claro que a lei não é perfeita e tem muito prá ficar melhor.
O que precisamos ter em mente é que os segmentos da economia criativa são tão importantes quanto os segmentos da indústria eletroeletrônica por exemplo. A cultura brasileira é um setor estratégico com força suficiente para gerar impactos nas comunidades locais porque forma capital humano e estimula a diversidade e a tolerância.

O Ministério da Cultura está empenhado em promover cada vez mais melhorias tanto na legislação como na forma de inscrição e aprovação de projetos gerando muito mais transparência e agilidade nos processos.
Todos os procedimentos de inscrição, aprovação, viabilização, execução e prestação de contas de projetos inscritos na Lei Rouanet já acontecem on-line. Está tudo muito mais fácil para proponentes, mas também para o próprio MinC e os órgãos fiscalizadores.
Ainda é preciso modernizar a própria Lei que não sofre alterações desde que foi promulgada embora o tempo tenha feito com que ela tenha recebido várias instruções normativas. E ela não está tirando dinheiro de nenhum outro segmento importante para o cidadão brasileiro. Ela não tira dinheiro da saúde nem da educação. É preciso que todos entendam a importância da cultura para o país. Ela gera futuro e como tal deve ser tratada. É nisso que o MinC está empenhado e onde eu estou engajada também!

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