CNAE – Empreendedores Culturais – Criativos

CNAE – EMPREENDEDORES CULTURAIS – CRIATIVOS
CNAE é uma sigla para Código Nacional de Atividades Econômicas. Ele existe para padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país e serve para facilitar o enquadramento de uma empresa.
Mas qual CNAE é o adequado para produtoras culturais, artistas quando querem se formalizar como Microempreendedor Individual?
Fica Comigo!
Antes…
Não é de hoje que criativos e empreendedores culturais têm como missão sobreviver fazendo arte. Entre tantas atividades nessa sobrevivência, em dado momento esse empreendedor sente a necessidade de sua formalização para fazer frente a contratações tanto pelo poder público como para fornecer seus serviços para projetos culturais. E é aqui que começam os impasses. No momento de decidir qual ou quais CNAE´S incluir em sua atividade começam as dúvidas e um sentimento de não pertencimento as atividades econômicas ou produtivas no Brasil.
Muitos criativos atuam em seus segmentos na completa informalidade. A legislação do MEI veio para colaborar com essa formalização e dar um rumo nas carreiras desses profissionais, quer iniciantes quer para os que já estão na estrada há longa data. Acertar o enquadramento correto é complicado tanto para quem entende como os contadores e contabilistas e muito pior para criativos que muitas vezes sequer suporte desses profissionais consegue. Há uma carência de contadores e advogados especialistas nos segmentos da economia criativa. Eis aqui também uma oportunidade para estes profissionais.
Ficam aqui questões para as quais precisamos respostas mais assertivas.
Algumas atividades que são regidas por legislações próprias ou profissões que estão regulamentadas não permitem que o profissional seja um MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. E porque não? Porque um profissional em início de carreira – seja ator ou bailarino – não pode se formalizar para poder ser contratado ou mesmo emitir notas fiscais para as aulas que ministra de forma independente?
Porque iniciantes em atividades da economia criativa não encontram nos CNAE´s existentes nenhuma similaridade? Seja ele um videomaker ou um designer não poderá iniciar suas atividades como MEI. Muitas vezes tem que lançar mão de enquadramentos menos justos para o momento de início de carreira.
Uma outra pergunta – Porque um profissional independente não pode usar CNAE´s já existentes e iniciar a sua atividade como MEI? Muitos CNAE´s não permitem esse enquadramento obrigando o interessado a se tornar uma pequena empresa. Não seria o caso de uma análise criteriosa de todos os CNAE´s e possibilitar que eles iniciassem suas atividades num enquadramento mais favorável?
Acreditamos que seja mesmo necessária uma revisão na lista de CNAE´s existentes e sugerimos um debate amplo com toda a comunidade cultural. Se queremos gerar impacto e ter dados econômicos de tudo o que é feito na economia criativa é na formalização que encontraremos essa ressonância.
E você já pensou em se formalizar? O que está te impedindo?
É isso!

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