Como Abrir uma ONG?
Uma associação sem fins lucrativos – como é juridicamente definida uma ONG na legislação brasileira – precisa antes de ser constituída fazer um exercício de definir sua missão e objetivos. Porque ela precisa existir?
O propósito dela é que vai mobilizar pessoas para a constituição de fato. É necessário preparar o estatuto – que é o documento de nascimento da instituição. Na sua constituição é necessário pensar quem ocupa a direção e o conselho fiscal. A direção da ONG vai estar sob a responsabilidade de pelo menos um presidente, um diretor financeiro e um secretario. E o Conselho Fiscal precisa ter pelo menos três pessoas. Você pode pensar em um Conselho Consultivo ou outros órgãos de administração e gestão da sua ONG.
Há uma legislação específica para a constituição de uma ONG. E você precisa tomar ciência dessa legislação ou ter a assessoria de um advogado especialista nesse segmento. Ele pode inclusive ajudar na escrituração do Estatuto. Há um documento importante que muitas instituições esquecem de redigir e aprovar que é o REGIMENTO INTERNO. Esse documento é diferente do Estatuto. É no Regimento Interno que a direção da instituição estabelece as regras do seu funcionamento.
Com o estatuto redigido é necessário convocar uma assembleia geral de constituição onde todos os presentes poderão ser considerados associados fundadores. A assembleia geral deve convocada através de um edital. O edital nada mais é do que um anúncio – publicado em jornal ou na internet, conforme você definir no estatuto – e que vai convidar as pessoas para o encontro / assembleia onde a ONG deverá nascer. Essa assembleia geral é importante porque só ela é que vai garantir que os procedimentos legais foram atendidos.
Tudo isso precisa ser registrado em cartório e um contador precisa preparar a documentação para a abertura da instituição junto a todos os órgãos públicos incluindo receita federal. Só assim a instituição passa a ter um CNPJ.
Vamos deixar alguns links importantes para você saber mais como abrir a sua ONG.
Exemplo de Estatuto
http://recbrasil.com.br/2015/02/estatuto/
Exemplo de Regimento Interno
http://recbrasil.com.br/2015/03/regimento-interno-rec-brasil/
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