Como Conseguir Emendas Parlamentares Estaduais

Emendas parlamentares estaduais

Como conseguir emendas parlamentares estaduais para viabilizar projetos da associação sem fins lucrativos?
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Antes de mais nada é preciso saber que uma associação sem fins lucrativos vai realizar atividades que o poder público deveria estar realizando. Nem sempre o Estado consegue dar conta de todas as atividades – principalmente as sociais – necessárias para atender as comunidades. Então as associações acabam realizando essas ações. Uma vez reconhecida e devidamente formalizada e com toda a sua documentação em dia, a associação pode pleitear verbas públicas em várias instâncias principalmente dentro de programas e políticas públicas já instaladas e com legislação própria.
O mesmo acontece com as emendas parlamentares. Os deputados estaduais – quando decidido por legislação – vão ser detentores dentro do orçamento do Estado de uma verba que poderá ser destinada a atividades diversas. Muitas vezes o legislativo estabelece como e para quais programas dentro do orçamento devem ser direcionadas essas verbas. A Câmara dos Deputados pode decidir que dentro do ano como os seus deputados poderão realizar e repassar para as associações essas verbas para que elas realizem atividades focadas em projetos de saúde por exemplo. Assim o deputado que quiser poderá então selecionar dentre as associações existentes no Estado quais deverão receber essas verbas. Ele pode selecionar projetos mediante um edital interno ou mesmo mediante apresentação. No seu Estado o seu relacionamento com a Câmara dos Deputados deve e pode se estreitar. Quando o deputado conhece as atividades da associação fica mais fácil que ele colabore com ela destinando parte dos valores de emenda parlamentar. A associação vai precisar então, apresentar além de toda a sua documentação devidamente regularizada e atualizada um projeto. O Projeto ou Plano de Trabalho vai ser submetido à aprovação tanto do parlamentar quanto da secretaria a que o programa estiver vinculado. Existem regras a serem seguidas. E o caminho – em regra – pode ser:
1 – Associação entrega uma pequena apresentação da sua organização e do projeto;
2 – O parlamentar e sua equipe aprovam a sugestão e pedem o Plano de Trabalho completo (seguindo o Marco Regulatório das OSC´s e toda a legislação que estiver em vigor).
3 – O parlamentar encaminha esse material para a secretaria responsável pelo programa que vai além de aprovar toda essa documentação, receber e repassar os valores para a associação.
4 – A associação após receber a verba executa as atividades aprovadas e presta contas para a secretaria.
5 – É possível que o parlamentar peça também uma prestação de contas para acompanhar e garantir que tudo foi efetivamente realizado.
No canal vc vai encontrar muita informação de como preparar o seu PLANO DE TRABALHO para as emendas parlamentares estaduais – que nada mais é do que o seu PROJETO.
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A gente se vê!

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