Como Fazer a Prestação de Contas na Lei Rouanet?
Prestar contas de projetos não é um bicho de sete cabeças e a prestação de contas não é uma atividade que você só começa a realizar quando o projeto acaba.
A prestação de contas começa quando o primeiro investidor / patrocinador deposita um valor na conta do projeto. Você já precisa guardar esse documento para comprovar que de fato ele entrou conforme está estabelecido na legislação e pelo órgão que aprovou o seu projeto.
De todas as leis de incentivo e até por ser a mais antiga – a lei Rouanet – é a única lei onde tudo acontece on-line. Da inscrição à prestação de contas.
Inicialmente era necessário encaminhar todos os documentos relativos às despesas em papel. Você tinha que realizar as comprovações dos gastos com cópias de cheques, notas fiscais, transferências eletrônicas, etc. Hoje você precisa da mesma forma ter todos esses documentos, mas vai inserir todos eles no próprio sistema SALICWEB. A cada pagamento vai inserindo cópias das notas fiscais, cheques, transferências on-line.
Os relatórios trimestrais e finais também podem subir no sistema bem como fotos e materiais de divulgação. Até mesmo vídeos do que você executou e que comprove as atividades do projeto podem ser incluídos no sistema. Assim quando você finalizar o projeto todos os documentos relativos às despesas e comprovação da execução já estarão no sistema.
É preciso ter os documentos e guardá-los por até dez anos para qualquer eventual auditoria. Estarão no sistema do MinC, mas você precisa ter e guardar todos os originais.
Manual de Comprovação Financeira – SALIC
▶ https://drive.google.com/file/d/1XPbXPA5OqpRHpwuVB2SzhiJJ_q6CCagm/view?usp=sharing
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