Como o Patrocinador Controla Projeto Cultural?
Como evitar que a verba que a empresa investiu num projeto cultural seja utilizada de forma inadequada.
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Muitas empresas que gostariam de patrocinar via leis de incentivo além de terem dúvidas com relação aos mecanismos tem medo de se verem enredadas em golpes, desvios e má utilização da verba que foi investida.
Empresas – multinacionais ou não – interessadas em patrocinar, muitas vezes deixam de patrocinar com medo de sofrerem algum tipo de investigação ou mesmo serem penalizadas por terem utilizado de forma inadequada os seus impostos.
As empresas que têm interesse em patrocinar utilizando o seu imposto de renda devido ou mesmo o seu ICMS PRECISAM primeiramente conhecer as leis que autorizam essa renúncia.
Além disso PRECISAM ter a consciência de que o IMPOSTO que PRECISAM pagar não vai mudar. Muda a cesta. Isto é, se a empresa tem que pagar 100 mil reais de imposto de renda do ano ela vai poder pegar até 4% desse valor e destinar para um projeto cultural – no caso da lei rouanet. Assim o valor a ser pago continua o mesmo só que uma parte dele não vai para a receita federal.
A empresa se beneficia imediatamente abatendo o valor destinado ao projeto cultural do seu imposto de renda. E todo o seu comprometimento legal com o projeto termina aí. Caso o projeto não seja realizado conforme foi aprovado a responsabilidade sempre será do produtor proponente. Ele responde legalmente pela execução do projeto junto ao Ministério da Cultura dando conta inclusive da prestação de contas física e financeira.
Claro que a empresa quer muito que a sua marca esteja aliada ao projeto dando a visibilidade que o produtor proponente prometeu.
Nesse caso sugiro que a empresa patrocinadora – caso queira – acompanhe a execução ou peça ao produtor proponente os comprovantes da execução do projeto.
O que a empresa pode solicitar ao proponente?Sugiro que a empresa peça relatórios regulares de execução que podem ser compostos de fotos, clipping, cópia dos materiais de divulgação, prints das telas dos sites onde o projeto foi divulgado.
Produtores proponentes oferecem muitas vezes, como contrapartida, ingressos para o espetáculo que a empresa patrocinadora na maioria das vezes não usa. Essa é uma forma de saber se a verba aportada está de fato colaborando com um bom espetáculo. Se fazer presente usando de fato os ingressos e “conferindo” in-loco o espetáculo pode ser uma maneira de “fiscalizar” a execução do projeto.
Se a impressa investiu num projeto social seria interessante que ela visitasse a instituição para conhecer de perto a realidade dela.
Mas isso é mais excessão do que regra. A maioria das empresas patrocinadoras colocam em projetos a porcentagem legal dos seus impostos e muitas vezes pouco se importam se o projeto aconteceu ou não.
E ainda oriento que o produtor proponente execute um relatório final de execução do seu projeto e apresente à empresa patrocinadora mesmo que ele não tenha pedido esse documento.
É uma forma de fidelizar o patrocinador e gerar a confiança necessária que as ações estão sendo realizadas conforme previsto e aprovado legalmente.
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