Como Técnicos Analisam Proposta Cultural – SALICWEB

Avaliação de propostas culturais na Lei Rouanet.
O que os técnicos vão analisar na sua proposta?
Quando a gente está inscrevendo projetos pela primeira vez na Lei Rouanet sempre dá um friozinho na barriga… Será que o minha proposta vai passar?
Fica Comigo…

O que os técnicos, responsáveis por analisar projetos vão “pegar” no seu projeto? O que eles analisam?
A primeira coisa que todo agente cultural que queira ser proponente em projetos incentivados precisa saber é que existem regras, leis que os órgãos públicos precisam seguir. Assim quando a lei de incentivo é oficializada no município ou no Estado ela vai seguir regras e não tem como fugir delas.
A Lei Federal, Lei Rouanet que é de responsabilidade do Ministério da Cultura recebe propostas culturais que são apresentadas por nós proponentes dentro do SALICWEB – que é o sistema para receber, aprovar, fiscalizar, realizar e prestar contas dos projetos culturais.
Essas propostas inicialmente passam por uma análise e admissibilidade.
O que significa essa análise?
Os técnicos que vão ler a sua proposta com checar se ela não contraria qualquer regulamentação relativa ao uso do incentivo fiscal. Se ela atende as exigências da Lei Rouanet. Em seguida eles vão verificar se a proposta tem objeto e cronograma parecido com proposta ou projeto ainda ativo do mesmo proponente nos últimos doze meses. Isso significa que se vc tem um projeto ainda em andamento ou em execução não pode apresentar projeto similar dentro do mesmo ano. Em seguida eles vão checar se um projeto parecido com o seu já não foi apresentado nos últimos doze meses por você ou outro proponente. Mas porque essa checagem?
Infelizmente ainda temos proponentes que tentam driblar o sistema apresentando o mesmo projeto através de vários CNPJ’s. Mas graças à tecnologia isso está cada vez mais difícil.
Em seguida os técnicos vão verificar as informações da sua proposta e definir o enquadramento do projeto – Se artigo 18 ou 26. Sabemos que há questionamentos quanto ao enquadramento e caso vc não concorde com o enquadramento proposto pelos técnicos vc ainda tem chance de entrar com recurso e solicitar a revisão.
Há medidas de acessibilidade, democratização, ações educativas que o projeto PRECISA prever e os técnicos vão verificar e analisar todas elas.
Se o projeto for indeferido nessa etapa PROPOSTA ainda cabe um pedido de reconsideração dentro do prazo de dez dias.
A análise da sua proposta tem um prazo máximo para análise de até sessenta dias. Se o projeto é de restauro de patrimônio histórico ou construção de imóveis o prazo máximo será de cento e vinte dias.
Passada a fase de análise de proposta ela vira PROJETO e “ganha” um número PRONAC. Esse número acompanha o projeto até o encerramento dele.
Uma vez a proposta aprovada e já com o número PRONAC o seu projeto será publicado no Diário Oficial da União e poderá já captar recursos.

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