Contratar Empresa para Serviço de Proponente
Posso contratar uma empresa para executar o meu trabalho de proponente?
Você inscreveu um projeto numa lei de incentivo, foi aprovado e viabilizado financeiramente e está começando a executar.
Neste momento vc começa a perceber que é muito trabalho prá uma pessoa sozinha executar. Como proponente você precisa contratar todas as pessoas ou empresas fornecedoras dentro do projeto, vai assinar cheques, fazer transferências bancárias, controlar a conta do banco, acompanhar a produção, checar se as compras estão sendo feitas e dentro dos prazos, marcar ensaios, conferir documentos…
Como são muitas providências vc decide que vai contratar uma empresa que vai fazer tudo isso.
A primeira coisa que vc precisa fazer é checar se há na planilha de custos verbas previstas para essa contratação. Se uma empresa ou profissional vai ser contratado para executar o que o proponente deveria fazer tem que existir verba prá isso.
Todas as empresas e profissionais que o proponente contrata para a execução do projeto PRECISA ter um valor previsto na planilha de custos e esses valores precisam estar aprovados pelo órgão responsável. Se o projeto é Lei Rouanet a sua planilha foi aprovada pelo Ministério da Cultura. Se o projeto é uma Lei de Incentivo do seu Estado a Secretaria de Cultura deve ter aprovado todos os itens da planilha.
O planejamento do projeto PRECISA ser executado antes dele ser inscrito nas leis de incentivo ou mesmo nos editais.
Vc não deve ficar alterando o projeto depois que ele foi aprovado ou até viabilizado financeiramente. Se está no momento execução o melhor é executar o projeto exatamente como foi aprovado.
E para cada contratação vc precisa de um documento chamado CONTRATO e Notas Fiscais para poder efetivar os pagamentos. Todos esses documentos vão compor a sua prestação de contas financeira.
Portanto não dá para contratar uma empresa para executar aquilo que seria sua obrigação se isso não estiver previsto desde o início no projeto.
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