Declaração de Emergência Cultural – Estado de SP
Diz parte da carta que está disponível na íntegra e para a sua assinatura no link que está na descrição deste vídeo!
O Setor Cultural do Estado de SP perdeu quase tudo, inclusive a paciência. Chegamos ao limite. Vivenciamos um dos momentos mais críticos para a Cultura em nossa história, com inúmeros trabalhadores e trabalhadoras do setor no Estado de SP desempregados e abandonados. Além do desemprego, artistas, técnicas e técnicos, produtoras e produtores culturais, estamos desamparados, adoecendo, morrendo de Covid-19 e outras enfermidades. Colegas se contaminam pela necessidade de se expor para o ganha-pão emergencial e cumprir prazos absurdos na atual conjuntura.
É preciso registrar ainda o absoluto descaso com técnicas/os que trabalham nos bastidores dos eventos e espetáculos, todo o pessoal “da graxa”, que não foram devidamente atendidos pela Lei Aldir Blanc, como necessitavam. Ao contrário, o valor vergonhoso oferecido a estes profissionais essenciais e imprescindíveis os deixou tão desamparados, que muitos foram obrigados a sobreviver, com suas famílias, por meio de cestas básicas entregues por amigos, cooperativas e sindicatos, associações comunitárias, através das tantas campanhas solidárias.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa não oferece ao Setor quase nenhuma alternativa de amparo ou plano de apoio emergencial diante de tamanha crise.
É fato notório que o segmento cultural foi um dos primeiros setores a parar visando contribuir com a não propagação da doença e é evidente que será uma das últimas cadeias produtivas a retomar as atividades por completo.
Tendo em vista este cenário de calamidade limite, o Fligsp – Fórum do Litoral, Interior e Grande SP e a Frente Ampla em Defesa da Cultura SP convocam e se somam a outras Entidades, Movimentos e Articulações Culturais do Estado na demanda pela sobrevivência de trabalhadoras/es que geram cerca de 2.8% do PIB nacional, e 4,0% do PIB de SP (representando cerca de 47% do chamado PIB Criativo do país), segundo a FGV e o SEBRAE. Antes da pandemia, os segmentos culturais e criativos tinham previsão de gerar R$ 43,7 Bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.
Estamos aqui dizendo basta!
Estamos aqui para autodeclarar a situação de emergência na qual se encontra o Estado mais rico da Federação, como costuma destacar o Secretário de Cultura. A situação atual da produção cultural no Estado é uma verdadeira calamidade e nós precisamos voltar a trabalhar para podermos voltar a respirar. A saúde e a vida de muitas pessoas, para além das nossas próprias, também dependem de nós.
Somos brasileiras e brasileiros, somos artistas, técnicos e técnicas, produtoras e produtores culturais, somos mulheres, homens, negras, negros, indígenas, caiçaras, caipiras, brancas, brancos, somos LGBTQI+, somos católicas, evangélicos, budistas, do candomblé e da umbanda, somos latinas e latinos, somos a própria mistura, somos a diversidade cultural que caracteriza o povo brasileiro e por este motivo:
DECRETAMOS ESTADO DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM SÃO PAULO E APRESENTAMOS AS SEGUINTES PROPOSTAS IMEDIATAS:
1. Ampliação imediata do prazo de execução da Lei Aldir Blanc aqui no Estado de São Paulo até dezembro de 2021;
2. Aprovação, sanção e execução imediata do PL 253/2020, para a implementação de apoio emergencial estadual enquanto permanecermos na pandemia;
3. Implementação do Sistema Estadual de Cultura, com a realização da Conferência Estadual de Cultura; Criação e Implementação do Plano e Fundo Estaduais; e Eleição do Conselho de Políticas Públicas Culturais representativo do Estado de SP;
4. Coordenação da distribuição imediata de cestas básicas e kits de higiene para artistas, técnicos e espaços culturais que estejam mais vulneráveis neste momento crítico;
5. Retomada do PROAC na sua integralidade e na sua paridade entre as duas modalidades, com R$ 160 milhões para cada uma delas;
6. Realização de Audiência Pública Emergencial com:
– Governador do Estado de São Paulo;
– Secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Regional;
– Presidente da ALESP e da Comissão de Educação e Cultura da ALESP;
– Presidente do Tribunal de Contas do Estado;
– Bancada de Parlamentares Federais do Estado de SP;
– Comissões Permanentes de Cultura no Congresso Federal.
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