Declaração Universal dos Direitos Humanos
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948, portanto há setenta anos atrás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU. Mas porque e como a ONU decidiu por ela?
Lembramos que em 1948 o mundo acabava de passar por sua segunda grande guerra. Muitas barbáries decorrentes do conflito aconteceram e com a intenção de se construir um mundo melhor para os habitantes deste planeta os dirigentes das nações que eram reconhecidos naquele momento como potências mundiais – entre eles os Estados Unidos e a União Soviética estabeleceram a Conferência de Yalta na Rússia em 1945. Foi nesse encontro que nasceram as bases para o desenho de uma paz mundial, definindo áreas de influência dessas potências e acertando a criação de uma organização que pudesse promover a paz, a democracia e fortalecer os Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey mas contou com a colaboração de várias pessoas de todo o mundo.
Os governos se comprometem com a Declaração Universal dos Direitos Humano, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos.
Embora não formulada como tratado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na Carta das Nações Unidas, obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, ela é documento constitutivo das Nações Unidas.
Mas quais são esses direitos que estão estabelecidos nessa Declaração?
Composta por trinta artigos define no seu primeiro artigo que Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Fala da igualdade, da liberdade e da diversidade de toda a humanidade.
Vou deixar um link na descrição do vídeo prá vc ver todos os trinta artigos e de repente alinhar o seu projeto com o que está previsto nessa declaração.
Muitas organizações do terceiro setor, gestores públicos e empresas atuam de alguma forma alinhados com o que está estabelecido na Declaração e muitas vezes sequer tem noção disso.
E muitos tratados muitas normas e políticas públicas já foram estabelecidas tendo como base o que está previsto nessa Declaração.
Seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,[1] Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre muitos outros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais, bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos.
▶ https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/
▶ https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
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