Descentralização ou Nacionalização da Lei Rouanet ?
Descentralização ou Nacionalização da Lei Rouanet?
Além da Lei Rouanet o que mais o MinC anda fazendo para a cultura e seus trabalhadores?
Fica comigo prá conhecer mais um pouco do Ministério que muita gente acha que não faz nada além de dar dinheiro para um povo que não tem importância alguma.
Em recente entrevista ao portal nonada – cujo link deixo na descrição deste vídeo o Secretário Henilton Menezes trás informações importantes sobre a Lei Rouanet e tudo o que o Ministério da Cultura anda fazendo para democratizar a cultura e ampliar o alcance das atividades sob sua responsabilidade.
O MinC vem retomando desde 2023 várias das ações que ficaram perdidas nas últimas gestões.
A SEFIC sabe e tem consciência de que a Lei Rouanet precisa de atualizações e ajustes. Há mecanismos previstos na lei – como o FICARTE – que nunca foram implementados.
E há uma forte vontade de retomar o programa nesta gestão.
Foi realizada recentemente a 4a. Conferência Nacional de Cultura que mobilizou trabalhadores e gestores da cultura em todo o território nacional. É através desse encontro que muito dos desejos da comunidade cultural podem ser implementados. Há um Plano Nacional que é desenhado a partir desse encontro e que precisava mesmo ser atualizado tendo em vista que o Plano Nacional em vigência já estava vencido desde 2020. O Plano Nacional é desenhado a partir de uma Conferência e deve ter vigência de até 10 anos.
Além disso o MinC está mapeando o setor cultural através de duas pesquisas encomendadas. Uma relacionada ao valor dos bens tombados como patrimônio cultural e outra que vai nos apontar o impacto econômico dos projetos culturais. Importante termos dados de onde estamos para desenhar um melhor caminho para o futuro desejável.
Em encontro recente com proponentes – encontro este realizado em várias capitais brasileiras, o secretário Henilton conta de outras ações incluindo projetos para o desenvolvimento de Territórios Criativos.
Assim, o foco inicial acontece nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará. Isso nacionaliza as políticas de fomento ao invés de descentralizar. Olhar para um território pode ser vantajoso inclusive para empresas patrocinadoras.
Henilton reforça ainda que não basta ter programas que descentralize se não houver foco em capacitação dos trabalhadores da cultura principalmente no que se refere a apresentação de projetos. Assim o Ministério além de provocar o fomento em regiões pouco ou raramente atendidas pela Lei Rouanet tem levado oficinas que apresentam ferramentas e conhecimento sobre gestão cultural e economia criativa para os fazedores de cultura nessas localidades. Isso alimenta a cadeia produtiva ampliando a apresentação de projetos em editais nacionais como o da Vale ou da Petrobrás. Já se nota o resultado disso quando temos nestes editais mais proponentes e projetos inscritos das regiões onde a capacitação aconteceu.
Importante lembrar que a Instrução Normativa 11 e o Decreto de Fomento já trabalham editais das empresas patrocinadoras de forma diferente. Agora empresa que quiser abrir um edital deverá submeter ele antes ao MinC. Como aval do MinC a empresa abre o edital e escolhe os projetos. Somente os projetos aprovados na seleção das empresas é que deverá ser submetido à Lei Rouanet evitando assim um grande trabalho de análise de projetos que não serão aprovados nos editais.
O SALIC – que é o sistema da lei federal de incentivo à cultura onde os proponentes inscrevem seus projetos para a análise, aprovação, viabilização, execução e prestação de contas fornece dados para uma plataforma onde podemos enxergar todos os dados de cada um dos projetos. Isso gera transparência de todos os recursos que transitam na Lei Rouanet. Com isso você pode saber dados de qualquer projeto inscrito e em que fase ele está. Se recebeu patrocínio, de que empresa, qual foi o valor, se ele está em execução e se já prestou contas ou não. Você consegue ver ainda quais são os fornecedores do projeto e quanto cada um recebeu.
Vou deixar o link para essa aplicação, na descrição do vídeo para você conhecer e divulgar para todos os que tiverem interesse em conhecer mais sobre qualquer projeto aprovado ou não na Lei Rouanet.
É isso!
▶ https://aplicacoes.cultura.gov.br/comparar/salicnet/
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