Existe Uma Nova Lei Rouanet?

Existe uma nova Lei Rouanet? Fica comigo que este é o assunto de hoje.
Não existe uma nova Lei Rouanet o que existe são atualizações regulares através de instruções normativas que o Ministério da Cultura vai implementando.
E porque temos a cada período novas instruções normativas?
Simplesmente porque a forma como a inscrição, aprovação e viabilização de projetos culturais foi mudando ao longo desses quase trinta anos da lei.
Lembro que nos primórdios cada proponente ao inscrever um projeto e encaminhar para análise devia fazer todos os procedimentos através de papel. Não tínhamos o que temos hoje de tecnologia. Assim era um calhamaço de documentos originais ou em cópias autenticadas e com firmas reconhecidas que precisavam ser protocoladas no MinC ou encaminhados via SEDEX com Aviso de Recebimento.
Mandei muito projeto assim e confesso a despesa era enorme. Só de documentos do proponente – que poderia ser uma associação sem fins lucrativos – eram blocos pesados de papel que pesavam nos correios e nos bolsos.
O tempo mudou! O MinC sistematizou tudo num programa on-line – o SALICWEB – e hoje todo o projeto pode e deve ser colocado virtualmente para a análise. Eventualmente algum papel pode ser solicitado e ser encaminhado por correio. Isso acontece principalmente com projetos de preservação de patrimônios quando são solicitadas plantas das edificações que até podem ser scaneadas, mas não ficam com a qualidade necessária para as análises.
Além disso tudo, a legislação e o entendimento de quem pode ou não ser proponente e todos os tetos para projetos foram sendo atualizados regularmente.
Tem ainda os processos de análises dos projetos que sofrem demandas específicas dos proponentes e vão virando regras que precisam ser atualizadas de tempos em tempos.
Por isso o MinC compila todas essas alterações que vão se consolidando e as transforma em Instruções Normativas. E a cada nova IN lançada vem uma notícia que a Lei Rouanet mudou ou temos uma nova Lei Rouanet.
Não, a Lei não mudou! E a IN que está valendo é a 05 de 2017.

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