Igrejas e Projetos Culturais

Tenho sido procurada por várias organizações religiosas com duvidas sobre leis de incentivo.

Como a Lei Rouanet entende isso?

Segundo o Art. 36. da IN01/2017 – É vedada apresentação de propostas:
I – por instituições religiosas, salvo quando caracterizadas exclusivamente como colaboração de interesse público e desde que o objeto do projeto contemple edificação tombada pelo poder público ou tenha natureza cultural; ou
II – que contenham ações que se caracterizem como cultos religiosos ou se destinem à doutrinação religiosa.

Então segundo esse texto a Lei Rouanet não aceita projetos de cunho exclusivamente religioso.
Para a instituição inscrever o projeto precisará prestar atenção a vários itens.

1 – O estatuto da organização precisa ter previsto que ela executa ou pode executar e fomentar ações de cunho cultural. No estatuto dela é preciso estar EXPLÍCITO que ELA EXECUTA ações culturais.

2 – Quais ações a organização pode realizar? Bom, o mais comum é que elas executem ações de dança, música, teatro e artes visuais. Podem ser apresentações ou formação nessas áreas. Muitas das organizações já fazem isso.

3 – A Lei Rouanet pede que a organização apresente documentos que comprovem a execução dessas ações culturais. É preciso ter um portfólio com documentos, registros áudio-visuais, impressos. etc. Vale o material que foi impresso para a divulgação dos eventos, o que saiu no jornal do bairro, as entrevistas concedidas pelos grupos, cartazes, documentos veiculados na internet. Quanto mais a organização conseguir comprovar que tem executado ações culturais e que o projeto proposto é uma ação cultural, mais fácil para ser aprovado.

4 – É importante que os profissionais envolvidos com o projeto tenham um currículo que comprove a sua competência no segmento onde o projeto está proposto. Assim para projetos de música a organização deve contar com pessoas habilitadas nesse segmento. Isso vale para qualquer outro segmento (dança, teatro, artes visuais, cinema, etc).

As outras leis de incentivo de alguma forma seguem o mesmo que está previsto na Lei Rouanet tendo em vista que ela é a mais antiga e a que tem fomentado cultura em todo o território nacional.

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