Lei Emergencial 1075 – Auxílio Emergencial para o Setor Cultural – 2020

Lei Emergencial 1075/2020 – Aldir Blanc aguarda assinatura de Bolsonaro
Fica comigo que hoje eu vou te explicar o que é essa lei e como vc poderá buscar por esse auxilio emergencial
Antes…

O Globo de 04/06/2020 publicou informações importantes sobre a Lei Aldir Blanc e eu considero importante falar dela neste momento em que está na mesa do presidente para ser assinada.

O PL 1075/2020 além de ajudar artistas e espaços culturais, também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

A Lei recebeu o nome de Aldir Blanc como uma homenagem a esse grande artista brasileiro que faleceu em meio a esta quarentena.

Se o PL for aprovado ele poderá conceder até R$ 3 bilhões em ações emergenciais para a área da cultura enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A lei prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. A autoria é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o texto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio , determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor e já passou também por votação no Senado com aprovação sem alterações.

Agora, quem poderá receber o auxílio?
Todos os trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos.
Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Essa é a primeira conta que vc vai ter que fazer para saber se tem direito a receber essa ajuda.

Do valor geral que está previsto no PL pelo menos 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.
Então se vc é um coletivo e cuida de um espaço cultural na sua cidade é importante que tenha como comprovar isso. Serve até mesmo seu registro como ponto de cultura.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. E estes serão organizados pelos municípios para onde as verbas serão repassadas.
É importante neste momento duas ações que vc como agente cultural pode fazer:
1 – Se engajar nas campanhas para que a assinatura pelo presidente seja realizada o mais rápido possível. Há vários grupos e hashtags sendo usadas para que essa pressão aconteça. #sancionaleialdirblanc é só uma delas.
2 – Participar ativamente da política pública para a cultura na sua cidade. Afinal alguma verba deverá chegar ao seu município e é preciso saber como ela vai chegar e como ela vai chegar onde precisa chegar. Por menor que seja o valor a verba é do TRABALHADOR DA CULTURA e deverá servir para auxiliá-lo neste momento de pandemia.

Quem não pode receber o auxílio? Se vc tem um emprego formal ativo ou recebe algum benefício do INSS não vai poder pedir essa auxílio, mas pode ajudar a fiscalizar.
Quem está recebendo o seguro-desemprego e quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais também não podem pedir esse auxílio.

Qual é o valor do auxílio?
A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais.
Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.

Caso vc seja responsável por um espaço cultural e consiga receber o valor reservado para você vai precisar entrar com uma contrapartida e ela é obrigatória.
Quando a pandemia acabar e vc puder reabrir o seu espaço vai precisar realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

E o seu município ainda pode prever e custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações.

Fique atento e vamos trabalhar em prol da sanção da lei!
É isso!

Link
Quanto seu município vai receber?
https://documentcloud.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:90a85a07-3e5b-436f-91f0-7b596f27e952

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