Lei Paulo Gustavo – Oitiva! O Que é Isso!
Essa é uma palavra que está ultimamente na boca dos gestores públicos da cultura e também nas dos trabalhadores da cultura! Mas o que significa?
Fica comigo!
Segundo os dicionários virtuais Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. A locução adverbial “de oitiva”, quer dizer “de cor”, “de ouvir dizer”, sem se averiguar nada. De oitiva é aquilo que se ouviu, se repetiu diversas vezes e nada foi averiguado para se ter certeza se é verdadeiro. “De ouvida” é o mesmo que de oitiva, significa por ouvir dizer.
Já na área do Direito, oitiva é a audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado.
Em um processo, a expressão à sua oitiva é um ato informal, extrajudicial, no qual se ouve o acusado, sem a presença de advogado que possa instruir nas respostas que serão dadas às autoridades. Não há comprometimento de informações que possam ser usadas como prova contra o acusado.
Agora para a Lei Paulo Gustavo a oitiva é uma fase importante no processo de formalização e distribuição das verbas para os trabalhadores da cultura. É importante que os gestores públicos – conforme previsão na própria lei – ouçam a comunidade cultural para alinhar os repasses. E eles podem ouvir através de encontros presenciais ou virtuais ou até mesmo através de formulários on-line com perguntas assertivas sobre demandas, necessidades e reconhecimento dos segmentos culturais locais.
É com a colaboração dessa comunidade que os gestores públicos precisam construir os editais ou as melhores formas de repasse das verbas que já estão destinadas para cada cidade e estado brasileiro.
Sem a escuta da comunidade é possível que o gestor público execute os repasses de uma forma que não vá de fato atender as demandas. Mas é claro que tem gestor público que vai ouvir mais ou menos e não vai atender a comunidade. Infelizmente muitos secretários de cultura e suas equipes têm a péssima mania de acharem que sabem tudo e passam por cima de demandas importantes! Isso quando o secretário existe na cidade! Algumas cidades brasileiras sequer têm um órgão constituído para pensar a cultura! Triste constatação!
Ao mesmo tempo muitas comunidades culturais deixam de cobrar ou se fazerem ouvir em suas localidades! Há pouca, quase nenhuma mobilização dos criativos!
Precisamos aprender a cobrar o que nos é de direito! Precisamos bater às portas de quem precisa tomar decisões e atender de forma clara o que está previsto nas leis do país!
Há erros e negligência de todos os dois lados! Tanto de quem está no poder público quanto do nosso lado, do lado de quem de fato faz a cultura no país! Mas pelo menos do nosso lado temos um aprendizado a realizar! Como diz a amiga – Gisele Magalhães – A hora da cultura é agora, e o momento é já! Vamos fazer barulho e que todos nos ouçam quer em chamadas públicas quer em divulgações nas mídias sociais ou mesmo tentando arrombar (no bom sentido) as portas dos gestores públicos para que nos ouçam!
É isso!
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