Lei Paulo Gustavo – Oitivas! Como Fazer!
Essa é uma etapa importante no processo de construção e repasse das verbas da lei Paulo Gustavo! E muita gente ainda tem dúvida de como fazer!
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Antes de mais nada é preciso saber que para incluir o PLANO DE AÇÃO da sua cidade na Plataforma Transfere gov não é necessário ter realizado as oitivas. Mas elas são importantes no processo de receber e repassar as verbas da Lei Paulo Gustavo.
Como um gestor público pode realizar essa oitiva?
Quanto maior a cidade, talvez sejam necessárias mais de uma ou duas reuniões. O gestor público marca datas e chama a comunidade cultural para conversar em reuniões abertas a qualquer participante. Podem participar preferencialmente os trabalhadores da cultura, mas as reuniões podem ser abertas a qualquer cidadão no município. Quanto mais contribuição melhor!
As orientações são para que sejam apresentadas as regras da lei Paulo Gustavo e que se colham informações dos segmentos culturais na cidade. Será importante ouvir os produtores de audiovisual, uma vez que a lei atende com 70% dos valores esse setor. Mas podem participar todos os segmentos culturais que existam na cidade. Os trabalhadores da cultura vão discutir as suas necessidades, as suas demandas principalmente com foco na construção da melhor forma de repassar essas verbas. Lembro que os repasses podem ser feitos através de editais que vão estabelecer as principais regras para que a verba chegue a quem mais precisa!
Além de realizar reuniões e até para agilizar, a secretaria de cultura ou o órgão responsável pela cultura na cidade pode também encaminhar nas mídias sociais um formulário online para que os trabalhadores da cultura possam se manifestar. Mas é bom saber que muito criativo não tem acesso a internet ou mesmo quando tem acesso tem dificuldade com esses formulários. Seria importante que além de comunicação online as prefeituras colocassem postos para tirar dúvidas e colher colaborações além de enviar seus funcionários às periferias da cidade para realizar uma busca ativa desses criativos.
São várias as formas e canais por onde as prefeituras podem ouvir a sua comunidade cultural. E depois de ouvir vai ser necessário compilar essas informações de forma a atender melhor a comunidade publicando editais que de fato atendam as necessidades de todos.
Há muito trabalho a ser feito! Não percam tempo! O prazo está correndo! Termina no dia 11 de julho a possibilidade das cidades pedirem as verbas da Lei Paulo Gustavo as verbas na plataforma Transfere Gov. através da publicação do seu Plano de Ação.
Veja também a cartilha disponível na descrição do vídeo com muita informação sobre a Lei!
É isso!
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