Lei Paulo Gustavo – Quanto a sua Cidade Vai Receber – 2023

Você deve saber que a Lei Paulo Gustavo está prestes a ter os repasses formalizados para as cidades!
Mas você sabe qual é o valor que a sua cidade vai receber?
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Depois de tantas idas e vindas com a gestão federal anterior onde tivemos uma tramitação da Lei Paulo Gustavo muito complicada chegamos enfim a aprovação dos repasses para os Estados e Municípios.
É importante você saber que muitos gestores públicos – principalmente nos menores municípios – sequer sabem que existe a possibilidade de receber verbas do governo federal para a realização de ações culturais na cidade.
Para se ter uma ideia – estou numa região chamada de Alto Tietê no Estado de São Paulo. Esta região compreende 12 cidades localizadas na Região Metropolitana da Cidade de São Paulo.
Estas 12 cidades juntas vão receber perto de vinte e três milhões e meio de reais referentes a esses repasses da Lei Paulo Gustavo.
Vou deixar na descrição deste vídeo o link para vc ter acesso ao documento que tem a informação referente a esses repasses de todos os municípios brasileiros.
Vale lembrar que para o município receber essa grana será preciso que o gestor local tenha feito uma lição de casa que compreende:
1 – Chamar a comunidade cultural local para juntos construírem a forma como esse dinheiro todo vai chegar aos artistas, aos criativos locais.
Isso está previsto na legislação. Sem essa conversa, essa consulta pública é possível que a verba não chegue.
2 – Depois dessa conversa com a comunidade cultural – que pode ser através do Conselho de Cultura da cidade e na falta dele com os coletivos, associações, artistas locais que precisam se reunir para colaborar na construção do PLANO DE AÇÃO. O Plano de Ação é o documento que vai para a Plataforma Mais Brasil. É o Plano de Ação que vai ser aprovado pelo MinC para que o repasse aconteça.
3 – Mas o que é o Plano de Ação? É o Projeto de repasse incluindo informações de como o gestor público, secretário de cultura ou órgão que represente a cultura na cidade vai realizar os repasses. No Plano de Ação estarão desenhados quantos e se o repasse será feito mediante inscrição do criativo em editais. Quantos e quais serão esses editais – que valores esses editais vão repassar para os artistas entre tantas outras informações.
4 – Plataforma Mais Brasil – é a ferramenta usada pelo governo federal para repassar verbas de políticas e programas públicos para estados e municípios. Todo município tem ou deveria ter um profissional que entenda dessa plataforma. Apesar dela ter várias ações a serem realizadas é uma ferramenta confiável, onde todas as informações do município devem estar sempre atualizadas.
Portanto não perca tempo!
Vc é um gestor público? Vá atrás da informação!
Vc é um artista ou faz parte de um coletivo cultural ou do conselho de cultura na sua cidade? Não recebeu nenhuma informação até o momento? Provoque o gestor público na sua cidade!
Se ninguém fizer nada a cidade corre o risco de ficar sem essa verba que no momento pode fazer toda a diferença para os trabalhadores da cultura.

▶ https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GYKJeWlpxMMivLs8Hg4RD4Cm4BDtEUkP/edit#gid=1893377093
▶ https://linktr.ee/leipaulogustavo

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