Leis de Incentivo Municipais e Estaduais – Quantas São ?

Com este vídeo vou tentar ajudar a esclarecer uma dúvida que publicaram recentemente nos comentários de um vídeo aqui no Canal. É a sua dúvida pode virar um vídeo!
A pergunta era: Gostaria de saber sobre os Estados e Municípios a nível Brasil, que tem incentivo fiscal para projetos incentivados (ICMS e ISS).
Fica comigo e vamos entender a complexidade do tema!

Anderson Costa – Inscrito no canal pediu que eu fizesse um vídeo informando os municípios e estados que possuem lei de fomento à cultura. E claro, depois ele ainda pedia um vídeo para os membros, falando sobre os procedimentos para cadastramento de proponentes e empresa patrocinadora de cada município e estado.
Como a ideia é boa, eu decidi responder aqui.
Lembre-se que são mais de 20 Estados e mais de 5 mil municípios. Se todos eles tivessem uma lei de fomento e eu decidisse atender a demanda seria mais de 5 vídeos sobre o tema!
Claro que a maioria dos municípios sequer tem o Sistema Municipal de Cultura implantado, o que dirá de lei de incentivo! Isso poderia facilitar o meu trabalho aqui para atender a dúvida do Anderson.
Mas de qualquer forma é bom que você e o Anderson saibam que se de fato eu decidisse realizar a proeza de um vídeo para cada lei de fomento existente, eles seriam muito parecidos e chatos. Todas as leis de fomento são muito parecidas, e eu quero que o meu conteúdo de fato seja apreciado pela minha audiência e possa atender a maioria das dúvidas desse público!
Uma coisa é importante lembrar – vc só pode inscrever projeto na cidade onde de fato mantém sede e atividade. Assim é bom conhecer a SUA CIDADE! O mesmo vale para o Estado.
Mas porque isso acontece? Porque você não pode inscrever projetos nas cidades vizinhas ou em outro estado que não seja o seu?
Primeiro porque essas leis de fomento usam a renúncia fiscal do ICMS no caso do Estado e do ISS ou IPTU nos municípios. Em se tratando de renúncia fiscal a cidade ou estado só pode mesmo utilizar o imposto que está sob sua responsabilidade e que atenda o seu cidadão dentro dos seus limites políticos e geográficos.
Não seria justo a minha cidade usar parte dos impostos pagos por seus cidadãos para incentivar projetos culturais de outras cidades. A mesma lógica serve para os Estados.
Se a sede da sua empresa cultural está numa cidade, vai poder usar o incentivo municipal da sua cidade quando e se ele existir.
Se a sede é num determinado Estado só vai poder usar verbas das leis daquele Estado.
Vc já deve ter percebido na leitura de leis ou editais que sempre existe uma cláusula determinando que o proponente tenha um determinado tempo de CNPJ ou portfólio comprobatório de atividades. O tempo pode variar de meses até 3 ou mais anos de existência do proponente na cidade ou estado onde a lei ou o edital foi lançado. Por isso vale muito a pena ler a legislação onde se quer concorrer apresentando projetos.
Todo ente federativo que tem uma lei de incentivo à cultura costuma manter Manuais de utilização além de acesso à legislação de maneira fácil em seus sites e mídias sociais.
Uma orientação para o Anderson e para você que tem interesse no tema:
Procure estar próximo ao conselho de cultura da sua cidade.
Se ele não existe é hora de fomentar a existência dele.
Se existe é hora de provocar uma lei de fomento que talvez não exista ainda!
Se existe a lei de fomento é hora de usar! Conheça, use e aproveite os benefícios que o fomento pode proporcionar!
Como você deve perceber, apesar da ideia ser muito boa – ter um vídeo para cada lei de cada cidade ou estado, isso é inviável seja pelo próprio conteúdo que seria muito parecido, seja pela quantidade. E o pior de tudo seria manter todo esse conteúdo devidamente atualizado!
Se precisar de ajuda para escrever um projeto, saiba que todo o conteúdo do Canal Elaborando Projetos pode te ajudar com essa atividade! Tenho retorno de que muitos profissionais estão apresentando projetos em editais e leis e conseguindo viabilizar suas ações após terem usado como orientação o conteúdo deste canal! Sucesso prá vc também!
É isso!

#elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento

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