MEI – Proponente de Projeto – Como Receber

Você é MEI e é também proponente de um projeto em edital ou lei de incentivo? Como receber os valores previstos prá vc e que foram aprovados?
Fica comigo que este assunto é de interesse e causa muita dúvida!
Antes…
Se você é MEI e apresentou um projeto cultural em lei de incentivo ou editais, deve ter previsto atividades que você mesmo vai executar e portanto também vai receber algum valor.
Se tudo está aprovado e conforme previsto nas leis e nos editais, como você comprova o pagamento pelos seus serviços prestados dentro do projeto?
Até bem pouco tempo atrás você emitia a sua nota fiscal no sistema da sua prefeitura. Agora você emite a Nota Fiscal num sistema federal.
Parece que ficou mais simples, mas até mesmo a emissão simples da NF está complicada. Está bem difícil encontrar os CNAE´s que estão no seu CNPJ neste sistema federal.
Aliás, esse sistema é muito estranho porque a gente não consegue achar os CNAE´s do CNPJ MEI (ou qualquer outra empresa). É preciso ter acesso a uma lista de CNAE´s e seus códigos “irmãos” no sistema federal de emissão de NF´s. Isso por si só já atrapalha e muito a vida de quem quer só receber pelos serviços prestados em um projeto ou num contrato simples com uma prefeitura ou SESC.
Além de ficar atento ao CNAE – que deve ser exatamente o mesmo dos serviços que você prestou dentro do projeto, você precisa preparar a Nota Fiscal que vai emitir para receber os valores previstos no projeto onde você é proponente com o seu CNPJ de MEI.
A orientação que a gente sempre dá é que emita a Nota Fiscal onde tomador e prestador sejam a mesma pessoa. Se você é uma empresa enquadrada no simples nacional e emite a nota fiscal no sistema de sua prefeitura é possível conseguir fazer essa operação.
Se não conseguir, pode fazer como os MEI´s estão fazendo quando acessam o sistema federal de emissão de NF. Deixe o Tomador em branco e preencha os outros dados. Na descrição dos serviços na Nota Fiscal além de incluir os dados referentes a atividade exercida dentro do projeto coloque também a observação de que o pagamento se refere a serviços prestados pelo proponente conforme aprovado.
Não esqueça de colocar nesse campo também o nome e o código do projeto.
É isso!

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