Modalidade de Licitação Não Importa Mais

MODALIDADES DE LICITAÇÃO NÃO IMPORTAM MAIS
O setor cultural tem particularidades para as contratações que são desconhecidas de quem prega pela transparência. Vamos entender? Fica comigo!
Antes…
A lei das licitações antes a 8666 que eu carinhosamente chamava de lei do demo e agora a 14133-2021 fortalecem de forma clara e precisa como o poder público precisa realizar as contratações. Ambas as leis são poderosas e precisam ser seguidas à risca para todo tipo de contratação que os gestores públicos precisem realizar no âmbito de suas gestões.
Mas porque eu prego que a cultura é diferente e precisa ter um entendimento diverso nesse mesmo campo das contratações realizadas pelos gestores públicos?
1 – Produto cultural não é saco de cimento ou mão de obra de construção. Estes têm medidas precisas para a realização de obras. Portanto quando o poder público vai contratar um produto cultural precisa levar em consideração a expertise do profissional que está contratando.
2 – Todos os artistas são iguais? Embora os gestores públicos queiram acreditar que um músico ou uma banda da sua cidade seja igual a qualquer outro músico ou banda da cidade vizinha isso não é verdade. Cada artista é único e não pode ou não deve ser comparado com outros na contratação. Diferentemente de um saco de cimento ou mão de obra de construção. Estes geram resultados para o empreendimento bem diferentes caso o cimento e a mão de obra não tenham uma determinada qualidade e eficiência. Artistas geram bem estar e podem atrair público que gera compras na cidade provocando desenvolvimento.
3 – O Marco Regulatório da Cultura liberta os produtos culturais da Lei das Licitações. Então a partir de agora as contratações nas cidades e nos estados precisam seguir as regras deste Marco Regulatório. Sei que você vai encontrar problemas na sua cidade para fazer valer isso porque até mesmo o departamento jurídico da prefeitura desconhece essa legislação. Mas somos nós, os agentes culturais, que precisamos pegar esses documentos e abastecer esses órgãos públicos com informações mais atualizadas.
Vou deixar na descrição do vídeo o link para o Marco Regulatório para vc conhecer e até apresentar ao seu novo secretário de cultura e aos departamentos jurídicos na prefeitura da sua cidade!
É isso!

▶ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14903.htm

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