Não Recebeu Repasse da Lei Aldir Blanc
Vc assumiu agora a secretaria de cultura no SEU MUNICÍPIO e NÃO RECEBEU REPASSES DA LEI ALDIR BLANC
E agora?
É importante saber que os municípios tinham prazo até 16 de outubro de 2020 para incluir no sistema da Plataforma Mais Brasil os seus planos de trabalho.
Falei disso aqui no canal em outros vídeos que estão na Playlist – Lei Aldir Blanc e até deixei exemplo de planos de trabalho pra facilitar a vida dos pequenos municípios e dentro dos prazos legais e previstos no cronograma de repasses da Lei Aldir Blanc.
Mas mesmo assim a informação não chega onde precisa e vários artistas – principalmente nos pequenos municípios brasileiros – vão ficar sem acesso a essas verbas.
Você acabou de assumir a secretaria de cultura no seu município e pode ter se deparado com duas situações:
1 – Recebeu os repasses do governo federal e não sabe o que fazer
2 – Não recebeu os repasses do governo e gostaria de poder receber ainda.
Para a primeira situação – se você recebeu as verbas referentes a Lei Aldir Blanc saiba que precisará prestar contas de toda a verba e como e quando ela foi repassada aos beneficiários.
Se o seu município teve editais ou premiações a esta altura já deve ter pago todos eles e vai direto tomar pé da situação e realizar a prestação de contas.
E a prestação de contas acontece dentro da Plataforma Mais Brasil. Veja na sua prefeitura quem está habilitado e tem as senhas de acesso a essa Plataforma para poder finalizar o trabalho.
Se você realizou os editais e premiações e não teve tempo de repassar as verbas aos beneficiários saiba que a gestão anterior deve ou deveria ter feito o empenho delas até 30 de dezembro de 2020 para que você possa dar continuidade aos repasses em 2021 e finalizar tudo para fazer a prestação de contas.
Se o empenho das verbas não ocorreu terá que devolver o que eventualmente tenha sobrado mesmo que tenha editais e prêmios ainda a serem pagos.
Para a segunda situação – você não ter recebido os repasses do governo federal.
É possível que sequer o seu gestor anterior tenha inserido um plano de trabalho ou tomado as providências para esse recebimento.
Se isso ocorreu, as verbas que deveriam estar na sua cidade foram repassadas para o seu Estado. E é o Estado que deve ter usado o dinheiro para atender os criativos na sua ou em outras cidades. E não tem como pedir essa verba agora na sua gestão.
O que podemos e devemos fazer é uma nova mobilização para que a Lei Aldir Blanc possa ser estendida para outros anos e os repasses do Fundo Nacional de Cultura possam chegar de forma rotineira para a cultura e todos os trabalhadores desse segmento em todas as cidades brasileiras.
É isso!
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