O MinC está Cobrando a Devolução de R$ 4 milhões

PENTE FINO NA LEI ROUANET

A coluna de Sonia Racy em O Estadão de 6 de abril de 2017 publicou e nós comentamos!

Diz a coluna de Sonia Racy no Estadão do começo do mês de abril de 2017
“Após três meses de pente fino sobre uma tonelada de processos da Lei Rouanet – cerca de 18 mil acumulados desde 2005 – o MinC já entrou na fase de pedir devolução de valores. Cerca de R$ 4 milhões já foram cobrados, de projetos considerados irregulares. “E vamos pedir muito mais”, avisa o ministro Roberto Freire.”

Nossa observação é que de fato existiam muitos projetos com prestação de contas realizadas e que por algum motivo o MinC não conseguia dar conta de analisá-las e aprová-las ou reprová-las fechando o ciclo de realização do projeto aprovado e viabilizado na lei de incentivo.
Se o MinC conseguiu dar conta de tudo o que estava parado tanto melhor para os proponentes que ficam quites com essas pendências. Pior, se o proponente estiver irregular terá que se acertar com o Ministério de alguma forma sanando as pendências.

Ainda num balanço para a coluna, o Ministro garantiu “que essa é uma página virada: e daqui por diante uma parceria com o Banco do Brasil vai garantir acompanhamento direto, online, transparente, de todas as etapas de uso do dinheiro em novos projetos, por produtores e patrocinadores”.

Eu concordo que a informatização do sistema facilita e muito a vida dos produtores / proponentes porque todas as despesas realizadas são colocadas no sistema SALICWEB que é automaticamente conciliado com o extrato bancário porque os sistemas “conversam”.
Vai ficar mais difícil tentar “burlar” os sistemas que juntos vão apresentar para o MinC a prestação de contas de forma que os projetos podem ser mais facilmente fiscalizados.
Segundo a coluna, o Ministro Roberto Freire informa que o MinC está cobrando a devolução de R$ 4 milhões de recursos não usados, ou mal usados. “E a tarefa de recuperar a credibilidade da lei não tem prazo para acabar. Passar a limpo esses mais de 18 mil processos com despesas nunca fiscalizadas desde 2005 é uma prioridade. Nos próximos dias receberemos um reforço de 71 novos técnicos, que se juntarão aos mais de 100 envolvidos na missão.”

Eu fico feliz que toda essa força tarefa esteja acontecendo. A maioria dos proponentes / produtores são profissionais sérios que realizam um árduo trabalho de preservar a cultura brasileira em todos os cantos do território nacional.
Mas claro que há maçãs podres e quanto antes elas forem localizadas melhor para quem está fazendo certo desde sempre.
A Lei Rouanet é um bom mecanismo de incentivo à cultura e precisa ser atualizado. Ao longo do tempo perdeu o foco e precisa de melhorias. Precisamos melhorar e não acabar com essa lei que tem inclusive servido de modelo a leis estaduais e municipais de fomento à cultura.
Esperamos ver as melhorias acontecendo aos poucos.
A nova IN 01/2017 é parte dessa evolução.

Link –

Instrução Normativa IS 01/2017
http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/instrucao-normativa-rouanet-2017/10883

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