O Plano Nacional de Cultura Vai Vencer em Dezembro de 2020
POLÍTICAS PÚBLICAS
O Plano Nacional de Cultura vai vencer em dezembro de 2020.
E aí?
Fica comigo que hoje vou falar do destino dele!
Com informações do site que mantém informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Cultura e também da Secretaria Geral do Ministério do Turismo cujos links estão na descrição deste vídeo eu explico prá você que o Plano Nacional de Cultura está previsto no Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, estados, DF e municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.
O Plano Nacional de Cultura tem vigência de 10 anos e contém 53 metas que orientam o governo federal, os estados e os municípios na formulação de políticas públicas que promovam e reconheçam as culturas do Brasil.
Tendo sido aprovado em 2010 o seu prazo se esgota em 2 dezembro deste ano.
O Plano Nacional da Cultura é uma obrigação constitucional, e tendo em vista a pandemia e a dificuldade para os preparativos de elaboração de um novo plano, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou para o congresso, por meio da Mensagem 572, a proposta do Ministério do Turismo de um Projeto de Lei para a ampliação da vigência do Plano Nacional de Cultura para mais dois anos. Com isso, segundo o Ministério, o Governo Federal terá tempo para dialogar com estados, municípios e sociedade civil para a formulação de um novo plano.
Aguardemos os encaminhamentos e sendo assim cobremos os nossos candidatos a prefeitos e vereadores sobre a implantação dos seus Planos Municipais de Cultura tendo como base o Nacional.
É isso!
▶ https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-281543291
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