O Que é CNAE e Por Que Preciso Ter Um Para Projetos Culturais?
CNAE
O que é CNAE e por que preciso ter um?
Fica comigo que vamos falar de CNAE´s para projetos culturais
Vamos primeiro a uma definição para você entender o que é o CNAE.
CNAE é uma sigla para Código Nacional de Atividades Econômicas. Ele existe para padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país e serve para facilitar o enquadramento da sua empresa.
No momento em que você está constituindo a sua empresa de produção cultural você vai precisar decidir quais os CNAE´s para ela.
Com base nesses códigos é que acontece o enquadramento da empresa como micro, pequena, média ou grande e além disso quanto de imposto você vai recolher aos cofres públicos quando da emissão de notas fiscais.
Se você está se preparando para a formalização saiba que há CNAE´s específicos para o enquadramento como microempreendedor individual e outros que não são permitidos. No portal do empreendedor há uma lista deles para você escolher e como se adequar em função daquilo que você faz.
Um contador pode te ajudar nesse momento de constituição e mesmo no momento em que você está preparando uma alteração na sua empresa para atender não só a legislação mas também para ampliar ou atualizar o seu empreendimento.
Desde que constituí a minha empresa em 2003 já fiz algumas dessas alterações. Sempre com a ajuda do meu contador para inclusive continuar enquadrada no SIMPLES NACIONAL.
Desde 2017 o então Ministério da Cultura passou a exigir que as empresas culturais tenham CNAE´s compatíveis com os projetos que apresentam.
Além de apresentar um currículo e um portfólio adequados, comprovando a experiência no segmento do projeto proposta, ainda temos que ter entre os CNAE´s em nosso CNPJ os adequados para apresentar projetos.
Considero a decisão rígida mas assertiva. Isso impede que aventureiros queiram apresentar projetos sem a devida qualificação.
Tudo porque – infelizmente – temos “espertinhos” que apresentavam projetos sem estarem devidamente qualificados para isso. Estes não eram uma regra, mas exceção no processo. Claro que o mau comportamento de poucos acaba gerando regras para a maioria.
Assim tente estar adequado! A IN 02/2019 trás uma lista de sugestão de CNAE´s para projetos culturais e eu vou deixar o link para esse documento. Se vc precisa fazer alteração de CNAE´s na sua empresa para ser proponente de projetos culturais não deixe de consultar a IN.
é isso!
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