O Que é e Prá que Serve o Plano Nacional de Cultura ?
O que é e prá que serve o Plano Nacional de Cultura?
O Plano Nacional de Cultura está no momento passando por consulta pública e vc precisa conhecer mais sobre ele!
Fica comigo que vou explicar e te dar algumas dicas para acompanhar e colaborar com essa construção!
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o instrumento que orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Ele está previsto no artigo 215 da Constituição Federal e criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
O objetivo dele é estabelecer um programa de ação para o Sistema Nacional de Cultura (SNC) de forma a orientar o poder público na formulação de políticas culturais e também nortear tudo o que os agentes culturais venham a construir durante a sua vigência. É o Plano Nacional de Cultura o instrumento capaz de justificar tudo o que os proponentes e produtores culturais realizam.
O Plano Nacional de Cultura foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural. Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, após as conferências municipais e estaduais o que fortaleceu e deu diretrizes para a construção e fortalecimento do PNC.
O primeiro artigo da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 10 (dez) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, sua validade se daria até o dia 2 de dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, após esforços internos no Ministério da Cultura, o PNC passou por duas prorrogações e sua vigência está válida até dezembro de 2024.
Neste momento, o Plano Nacional de Cultura que ainda utilizamos para embasar nossas atividades é o anteriormente aprovado. Mas você pode colaborar com a construção do novo PNC que está agora em consulta pública. O MinC está realizando oficinas em todo o território nacional e caso você não consiga estar presente a elas também pode contribuir on-line. Veja nos links que estão na descrição deste vídeo como estar presente.
Calendário Oficinas
▶ https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/plano-nacional-de-cultura/novopplanonacionaldecultura/encontre-uma-oficina-perto-de-voce
Saiba mais
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