O que é o Sistema Nacional de Cultura?

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Costumamos dizer que o Sistema Nacional de Cultura é o SUS da Cultura.
É através do SNC implantado nas outras esferas Estadual e Municipal que é possível realizar ações e transferir recursos de fundo a fundo para fomentar a cultura em cada localidade.
Para que cada município implante o seu Sistema Municipal ele precisa ter o que nomeamos de CPF da Cultura. Precisa ter um Conselho (paritário – constituído por representantes do poder público e da sociedade civil), precisa ter um Plano de Cultura e o Fundo Municipal. Com esses órgãos mínimos o município já pode solicitar a sua adesão ao Sistema Nacional e pleitear verbas públicas de outras instâncias (federal e/ou estadual) para a realização e apoio a projetos culturais que promovam grupos, coletivos e a cultura local.

Sistema Nacional de Cultura – todos os links com o Governo Federal estão fora do ar (abr/19)
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1793

Cartilha para implantar o Sistema Municipal de Cultura – – todos os links com o Governo Federal estão fora do ar (abr/19)
https://1drv.ms/b/s!AkIL1CnO9qJfgpZ7la4orIiV9N3NAw

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