O Que Significa o Licenciamento nos Editais ProAC – 2021
O que significa o licenciamento nos editais ProAC?
Como colocar valor no licenciamento?
Todo edital ProAC tem no documento chamado Parâmetros Específicos um item onde estão detalhadas as DEFINIÇÕES.
Nas Definições temos como a Secretaria de Cultura e Economia Criativa entende os termos que são usados em cada um dos editais.
Assim para LICENCIAMENTO temos em Definições que é a “cessão do direito de exibição do registro audiovisual do espetáculo sem exclusividade para a janela de streaming e VOD durante 02 (dois) anos, contados a partir da entrega à Secretaria”
Mas o que exatamente significa isso?
Isso quer dizer que você que é o dono ou responsável pelo material audiovisual está cedendo para a Secretaria o direito de exibição desse material nas plataformas de Streaming e VOD da Secretaria por dois anos a contar da data da entrega para eles.
Mas aí você me pergunta o que é Streaming e VOD.
Vamos lá!
Streaming – é a transmissão, em tempo real, de dados de áudio e vídeo de um servidor para um aparelho – como computador, celular ou smart TV.
VOD – É o vídeo on demand que é transmitido via streaming, mas nem todo streaming é um vídeo on demand. Vídeo sob demanda é aquele conteúdo audiovisual oferecido de acordo com a vontade do espectador: ele assiste ao que quer e quando quer, clicando em poucos botões. Eles são comuns nas plataformas de streaming, pois estão acessíveis ao público no momento em que querem assistir, e não têm interrupções.
As transmissões ao vivo, por exemplo, podem ser feitas por meio do streaming, mas podem ter interrupções, hora para começar e terminar – como nas LIVES.
Assim o material que você vai conceder uma licença para a Secretaria poderá ser transmitido ou ficar disponível nas plataformas públicas por até 2 anos.
Você PRECISA ter os direitos sobre o material que vai disponibilizar. Por isso todo cuidado é pouco com o conteúdo.
Segundo os editais está pré estabelecido e entendido que “o Titular dos direitos é o proponente do projeto, que ao inscrever-se declara ter as devidas licenças acerca de direitos autorais, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998, e as autorizações acerca do direito de imagem, nos termos da legislação civil, de todos os terceiros constantes da filmagem audiovisual, assumindo toda e qualquer responsabilidade civil quando da exibição do conteúdo. Declara ainda ser o titular dos direitos patrimoniais (não limitados aos direitos patrimoniais autorais) da obra, garantindo assim a outorga da licença; e declara também ser o único responsável pelo pagamento de todos e quaisquer direitos e ônus, de qualquer natureza, devidos às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos termos da Lei de Direitos Autorais vigente”
Isso tudo quer dizer que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa está tirando o corpo fora. Caso ela seja acionada por qualquer cobrança ou violação de direitos autorais, vai acionar diretamente o proponente e você assinará documentos com essas autorizações e cessões.
E onde aparece o valor para esse licenciamento? Como colocar valor no licenciamento desse material?
Os editais também são claros sobre isso informando que “É obrigatório para o Módulo Licenciamento que esteja contido no orçamento os valores destinados ao licenciamento (tais como direitos autorais, entre outros)”
E portanto você vai ter que incluir isso na sua planilha de custos especificando o que está pagando com a verba que vai receber.
Como os valores são relativamente baixos, em geral R$ 25 mil reais para licenciar o seu produto audiovisual por dois anos. Um material que pode inclusive estar pronto para entregar à Secretaria. Pense que pagar os direitos autorais e remunerar todas as pessoas responsáveis pelo material pode ser interessante, mas não vai sobrar muita verba.
Mesmo com o material pronto a ser licenciado é possível remunerar pessoas que trabalharam no vídeo tanto como artistas como os técnicos envolvidos.
Você pode querer realizar contrapartidas de capacitação e parte da verba que vai receber deve manter essas contrapartidas além de eventuais ações de divulgação que você vier a fazer.
Leia atentamente o edital antes de começar a escrever seu projeto. Os editais costumam ser extremamente didáticos, basta ter paciência e ler até entender todos os passos a serem seguidos.
É isso! Desejo sucesso com seus projetos!
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