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LEI PAULO GUSTAVO VAI TRAVAR TODOS OS PROJETOS CULTURAIS? O que é a Lei Paulo Gustavo afinal? A Lei Paulo Gustavo quer destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superávit financeiro, fica represado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal – a Lei Complementar 101 -,…
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