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Lei Municipal de Incentivo a Cultura – SP PROMAC – como funciona a lei de incentivo à cultura na cidade de SP? O Decreto 58.041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), entrou em vigor estabelecendo as regras do programa de incentivo à Cultura na Cidade de SP instituído pela pela LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Como qualquer…
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