Posso Transferir Recursos de Um Projeto para Outro?

Posso transferir recursos de um projeto para outro?

A Lei Rouanet e o ProAC-ICMS permitem essa transferência de recursos recebidos entre projetos.
Na Lei Rouanet a Instrução Normativa 01/2017 permite a transferência após a homologação dele e antes do projeto começar a ser executado. O proponente precisa justificar a transferência e apresentar as cartas de anuência dos patrocinadores. Afinal quem colocou dinheiro num projeto espera que ele aconteça. Se ele não vai acontecer e vc vai transferir os recursos para outro projeto o patrocinador precisa estar ciente disso.
O proponente só pode fazer essa solicitação uma vez e transferir os recursos para outro projeto de sua proponência. E o projeto que doar vai ser arquivado.

Já no ProAC-ICMS, lei de incentivo do Estado de São Paulo é permitida a transferência dos recursos residuais de um projeto para outro.
O seu projeto foi executado e sobrou uma verba. O valor que sobrou você pode solicitar a transferência dele para outro projeto seu ou de outro proponente.
Da mesma forma é preciso realizar a solicitação via ofício à Secretaria de Cultura do Estado de SP e ter as cartas de anuência dos patrocinadores.

Fique atento, veja se a lei de incentivo do seu Estado ou Município permite isso. O mais comum é que as “sobras” dos recursos sejam transferidas para os Fundos de Cultura.
Mas sempre dá prá melhorar a lei!

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