Prestação de Contas na Lei Rouanet Não Aprovadas

O Ministério da Cultura acaba de divulgar uma lista de erros que proponentes cometem ao realizar as prestações de contas.
E esses erros podem fazer com que o proponente fique inadimplente e não possa apresentar projetos.

Fica comigo que esse é o nosso assunto hoje!

Vamos compartilhar com você essas informações – que o MinC acabou de disponibilizar. Elas podem te ajudar a você se cuidar na hora de preparar o seu material para a prestação de contas do seu projeto.

Lembramos que agora o sistema SALICWEB – que é o sistema que recebe e administra os projetos culturais enquadrados na lei Rouanet – é todo on-line.

Vamos às inconsistências detectadas pelo Ministério da Cultura:
1. Cumprimento do objeto: comprovação de que o produto do projeto cultural atendeu ao cumprimento das finalidades do PRONAC e foi realizado conforme aprovado pela CNIC.
Quando o seu projeto é aprovado ele foi avaliado pela CNIC e eles checaram se o seu projeto atendia ao que está determinado na Lei Rouanet. E você precisa cumprir tudo conforme foi aprovado. Além disso precisa comprovar que executou exatamente como foi aprovado. Quando você começa a executar o projeto precisa ficar atento para não se desviar no caminho e mudar o objeto do projeto.

Dentro da analise feita referente ao Cumprimento do Objeto muitas vezes o proponente deixa de apresentar comprovantes referentes a Democratização de Acesso que ele disse que realizaria.
O MinC ainda detectou que existe uma quantidade de proponentes que cometem irregularidades com relação ao “Plano de Distribuição” – Se você disse que iria ter mil ingressos precisa comprovar isso, da mesma forma se você disse que entregaria 10 ingressos aos patrocinadores. Tudo precisa ser comprovado.

2. Análise financeira: comprovação de que os pagamentos foram realizados conforme planilha orçamentária aprovada e normativos da lei.
É muito comum proponentes começarem a execução do projeto e mudarem alguma contratação, algum item da planilha. Uma vez a planilha aprovada você precisa executar o projeto sem nenhuma alteração. Caso precise fazer alterações significativas no seu projeto você vai precisar submeter essa alteração à CNIC novamente para só depois executar. É preciso gastar exatamente como foi aprovado.
Você precisa ficar muito atento quanto aos documentos que comprovam os gastos. Somente são aceitas Notas Fiscais, é necessário preparar contratos para todas as pessoas que estarão trabalhando no projeto. Orientamos que você tenha alguém cuidando dessa papelada para não ter problemas com a parte financeira do seu projeto para não “extrapolar o valor dos itens orçamentários” e “executar itens orçamentários não previstos” .

Muitas vezes o proponente fica inadimplente simplesmente porque não respondeu a uma diligência, a uma solicitação do Ministério da Cultura. Uma vez proponente é necessário acompanhar com regularidade e checar regularmente o email que foi cadastrado no SALICWEB para não se perder prazos.

Ainda vamos falar muito sobre isso acompanhando o que o Ministério da Cultura tem publicado e atualizando você.

Manual de Comprovação Financeira – SALIC
▶ https://drive.google.com/file/d/1XPbXPA5OqpRHpwuVB2SzhiJJ_q6CCagm/view?usp=sharing

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