Proponentes Condenados na Lei Rouanet
Proponentes condenados na Rouanet
Com notícia veiculada no portal uol/estadão no último dia 9 de março vamos ver o que aconteceu com os condenados na Rouanet.
Fica comigo!
Foram 12 réus condenados pela Justiça Federal com penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão incluindo ainda multas e perda de bens e valores. Quem são e o que eles fizeram para terem essa pena?
A Juíza Flávia Serizawa e Silva da 3a. Vara Criminal Federal de SP concluiu que o esquema de desvios e a prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais foi montado pelo grupo empresarial Bellini Cultural.
Os processos são decorrentes da CPI da Rouanet que foi instalada em 2016 e não é resultado do trabalho da atual gestão federal. Portanto não falemos que os atuais gestores tomaram providências por que não foi.
A CPI levantou a prática que a empresa condenada aprovava projetos na Lei Rouanet e envolvia diversos colaboradores e empresas patrocinadoras no esquema. Em troca oferecia vantagens indevidas não legais e não permitidas pela Lei Rouanet.
Usavam como prática superfaturamentos, serviços ou produtos fictícios, projetos duplicados, utilização de outras empresas como proponentes de projetos e contrapartidas ilícitas para as empresas patrocinadoras.
O Grupo Bellini era composto por várias empresas em nome de terceiros e membros da própria família. O esquema estava estruturado – os projetos eram aprovados e executados com patrocinadores que além de deduzir o valor aportado em projetos de seus impostos muitas vezes recebiam os projetos em suas estruturas em eventos muitas vezes privados e sem acesso de público.
O esquema teve início nos anos 2000 e continuou até a Operação Boca Livre da Receita Federal em 2016.
Uma única empresa em quase 30 anos de Lei Federal de Incentivo à Cultura. Claro que outros grupos, coletivos, artistas também se aproveitaram na negligência instalada naquele momento no então Ministério da Cultura.
Mas era uma negligência frente ao que tinha disponível de equipe e verbas para realizar todas as operações decorrentes do incentivo fiscal.
Tudo era possível acontecer porque até então a estrutura de fiscalização no então Ministério da Cultura era deficitária. Pouca gente prá muito trabalho e a fiscalização tanto da execução dos projetos quanto de seus resultados e prestação de contas era precária.
Em 2016 uma força tarefa para colocar em dia um contencioso de projetos com mais de 10 anos com prestação de contas executada mas não fiscalizada foi realizada.
Após esse empenho do então MinC e em seguida uma estruturação de apresentação de projetos de forma virtual ampliando o poder de controle do órgão público foi executada.
Hoje o Sistema de Inscrição e Acompanhamento de Projetos da Lei Federal está melhorado a ponto dele “conversar” com o Sistema do Banco do Brasil. Isso fortalece o poder de fiscalização dos pagamentos efetuados. A cada movimentação bancária o SALIC tem a informação on-line diminuindo significativamente as irregularidades.
A prestação de contas de cada projeto é feita também on-line e praticamente em tempo real.
O montante desviado dos cofres públicos foi avaliado inicialmente em 21 milhões de reais. É importante lembrar que artistas envolvidos nestes projetos raramente sabiam do esquema. Foram contratados, receberam cachês e apresentaram seus documentos para esse recebimento.
Além do Grupo Bellini que até o momento deste vídeo não havia se pronunciado outros projetos também caíram nessa malha para esclarecimentos.
Muitos artistas executaram projetos de forma irregular por desconhecimento e inexperiência – o que não lhes tira a culpa, mas é um forte alerta para que tenhamos sempre uma equipe qualificada na administração financeira de cada projeto aprovado em leis de incentivo.
É isso!
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