Qual a Importância dos Cadastros Para a Lei Aldir Blanc

Para que os repasses referentes a Lei Aldir Blanc possam acontecer tanto para artistas como para espaços culturais é necessário que o beneficiário esteja cadastrado para ser encontrado.
Apesar de termos um SNIIC – Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais que foi recentemente substituído pelo Mapa da Cultura, raros são os agentes culturais e mesmo gestores públicos que se valem dos dados inseridos neles para gerenciar a cultura em qualquer instância.
Somente o Estado do Ceará – até onde conheço – tem usado com competência o Mapa Cultural.
Ferramenta desenvolvida pelo governo federal que pode ajudar e muito TODOS os gestores de cultura no país. Apesar de ainda não ser um cadastro homologado é possível usá-lo para administrar e conhecer os dados da cultura na sua cidade e no seu Estado.
Mas os municípios e seus gestores – recentemente e por conta da Lei Aldir Blanc – começaram a cadastrar os artistas e espaços em plataformas desenvolvidas por eles ou até mesmo se valendo dos Formulários da Plataforma Google.
Esse trabalho envolve profissionais e muitas vezes despesas que um município não tem.
Seja como for a cultura em todos os municípios nunca foi tão mapeada como nos últimos meses. Este será um legado que a Lei vai deixar.
Começamos com isso e de fato a perceber a importância de ter dados em mãos para poder pensar políticas públicas nem que seja para resolver um problema pontual e por conta de uma calamidade.
Certo é que os cadastros realizados são fontes de dados e nos traz informações importantes ou mesmo nos informa a falta de dados que começamos a perceber.
O gestor público disponibiliza online um formulário para ser preenchido de forma voluntária por qualquer interessado no benefício da Lei Aldir Blanc sem fazer com que este documento chegue de fato a quem precisa.
Mas também preciso fazer um alerta importante!
Estão circulando na internet FORMULÁRIOS FAKE!
É importante que você antes de preencher qualquer dado num formulário cheque se ele é real. Entre no site da sua prefeitura ou da Secretaria Municipal de Cultura e veja se o formulário está disponível lá.
Da mesma forma se vc for preencher um formulário no seu Estado entre no site do Estado e cheque se o formulário está disponível lá. Todo cuidado é pouco porque o gestor público precisa de dados sensíveis. Dados como CNPJ, CPF, RG, endereço dos agentes culturais.
Muitos dos artistas que têm direito tanto ao auxílio emergencial quanto ao benefício para manutenção de seu espaço sequer serão alcançados por desconhecerem completamente a existência da lei ou mesmo porque estão em periferias não atendidas pelas ondas da internet ou ainda por não terem equipamentos ou conhecimento suficiente para acessar a plataforma e preencher seus dados no cadastro.
É importante que os gestores nos municípios realizem uma busca ativa. Ir até onde o trabalhador da cultura está e isto é uma ação que alguns artistas multiplicadores podem ajudar a realizar.
Nas periferias, nos coletivos, na arte de rua, nas associações de artesãos e circenses, em cada localidade onde uma manifestação cultural acontece no seu município pode existir pessoas que desconhecem a possibilidade de alcançar este benefício.
Quanto mais dados o seu cadastro tiver, mais rico ele será.
E é esse cadastro que será a sua base de dados para poder preparar e distribuir de forma mais justa os benefícios da Lei.
Sabemos que os cadastros que existem hoje são frágeis, as informações estão de alguma forma desagregadas e muitas vezes pouco podem ajudar o gestor público.
O mundo ideal seria que todos os artistas e coletivos estivessem numa única plataforma nacional e que os municípios e estados pudessem se valer dessa ferramenta e desse banco de dados para poder trabalhar neste momento de pandemia. A ferramenta existe e não é usada.
Se todos, em todo o território nacional usassem somente o Mapa Cultural isso de fato ajudaria e muito todos os gestores teriam muito mais agilidade a tudo o que precisam fazer.
Assim ao invés de preparar um formulário prá chamar de seu, o gestor público já usaria o que está compilado numa única plataforma. Cada artista e espaço já estaria identificado de forma única. Além de dados importantes como CNPJ ou CPF o cadastro nacional conta com uma identificação alfanumérica para cada agente e cuidando para que as duplicidades também sejam identificadas e organizadas.

SNIIC
▶ http://sniic.cultura.gov.br/

Mapa da Cultura
▶ http://mapas.cultura.gov.br/

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