Qualquer Pessoa Pode Ter Acesso aos Documentos da Associação

Qualquer pessoa pode ter acesso aos documentos da Associação sem fins lucrativos?

Toda ONG devidamente formalizada deve ter o seu Estatuto e Regimento Interno registrados em cartório e divulgados, publicados, de forma acessível a qualquer pessoa interessada.
Todo membro associado pode e deve ter acesso a estes documentos bem como acesso às atas das assembleias e documentos de movimentação financeira da instituição. E o acesso a eles não pode ser negado pela diretoria.
Para conhecer tudo o que uma associação tem feito durante toda a sua existência é importante que qualquer pessoa possa ter acesso a essa história. E não existe – nos dias de hoje – melhor forma de divulgar essa história do que usar todas as mídias sociais que existem.
Ocorre que muitas associações não têm o hábito de documentar as suas atividades. Sem a documentação através de fotos, vídeos, listas de presença fica difícil contar qualquer história.
Os documentos oficiais da organização são públicos e mesmo que você não seja membro dessa associação – caso queira ou precise – pode ter acesso a eles por meio das mídias sociais ou indo ao cartório onde ela foi registrada.
O cartório mantém de forma organizada todos os registros da associação, desde o momento da sua fundação até os dias atuais.
Para solicitar esses documentos no cartório você vai ter que pagar taxas. Quanto mais documentos solicitar mais taxas você paga.
Uma forma mais simples de ter acesso a esses documentos e talvez pagando menos é solicitar ao cartório um documento que se chama Certidão de Objeto e Pé. Essa é uma certidão que apresenta – a quem solicita – um resumo de tudo o que está registrado no cartório em nome da associação. Com essa certidão você tem então um resumo do histórico total da associação desde a sua fundação, todas as atas registradas e todas as alterações que ela sofreu. Isso pode facilitar tanto na reorganização da associação como para os membros associados poderem entender os processos e atos e fatos que ocorreram durante a existência dela.
É importante que você – que é gestor de uma associação sem fins lucrativos – mantenha todos os documentos de fácil acesso para todos os membros associados, para eventuais fiscalizações e para apresentação para programas, editais e viabilização de ações da própria organização.
É inevitável a solicitação desses documentos em processos públicos de licitação, editais ou participação em programas e políticas públicas que envolvam repasses de verbas.
A documentação acessível faz parte da gestão transparente da sua associação.
É isso!

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