Relatório Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo

Sobre a Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo
A execução da lei Aldir Blanc pode não ter sido simples para a maioria dos entes federativos nas instâncias municipais. Em se tratando dos Estados, podemos dizer que houve agilidade e entrega efetiva.
Fica comigo que compartilho com você a Nota da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo publicou em dezembro de 2020.

Lembro que o Estado de São Paulo é o maior Estado brasileiro em PIB, recolhimento de impostos, população, desenvolvimento, empreendedorismo e atividades sociais, industriais e comerciais.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo em nota publicada em dezembro de 2020 informa que pagou até o dia 30 de dezembro, a renda básica emergencial – os 600 reais – prevista no Inciso I da Lei Aldir Blanc para os 2.500 profissionais habilitados, totalizando sete milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e seiscentos reais. R$ 7.665.600,00.
Observo aqui que os 600 reais da renda emergencial deve de fato ter alcançado uma comunidade importante no Estado de São Paulo. Mas com certeza muitos ficaram de fora, quer por desconhecimento quer por falta de agilidade e entendimento sobre o processo de inscrição e até mesmo por falta de conexão com a internet uma vez que tudo aconteceu de forma virtual.
Quem se inscreveu e não foi habilitado teve a chance de interpor recurso e segundo a nota todos os recursos apresentados por potenciais beneficiários foram analisados e deferidos ou indeferidos.
Diz ainda a nota que até 30 de dezembro foi realizado plenamente o empenho dos valores necessários para o pagamento de 4.095 projetos culturais aprovados e contratados nas 25 linhas do ProAC Editais LAB, totalizando duzentos e sessenta e quatro milhões e quinhentos mil reais. R$ 264.500.000,00.
E continuando a nota, ela informa que os valores foram disponibilizados a partir de janeiro de 2021 para os proponentes com depósito direto nas contas bancárias do Banco do Brasil abertas para esta finalidade. Com isso, em 2020 foram concluídas as etapas necessárias para assegurar a destinação, por meio da Lei Aldir Blanc, de duzentos e setenta e dois milhões, cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais – R $272.165.500,00 – ao setor cultural e criativo do Estado de São Paulo.
Ao todo, o Governo do Estado recebeu duzentos e oitenta e um milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos – R$ 281.838.497,67 do Governo Federal, sendo duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco mil e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos – R$ 264.155.074,63 relativos à cota original do Estado e dezessete milhões seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos – R$ 17.683.423,04 – relativos à reversão de valores não utilizados por municípios no Estado de SP..
Assim o índice de execução, portanto, foi de 100% do valor recebido inicialmente e de 96,9% do total recebido.
Esta é uma prestação de contas interessante realizada no Estado de São Paulo. Mas ainda é uma pena que muitos municípios brasileiros não tiveram a agilidade necessária para fazer acontecer e muitos profissionais da cultura continuam sobrevivendo somente com a ajuda de seus pares que eventualmente estejam em melhores condições.
Lembro que apesar de todos os entraves e falta de agilidade e muitas vezes até falta de entendimento dos processos para a realização dos repasses referentes à Lei Aldir Blanc ela foi executada por 100% dos Estados brasileiros e 75% dos municípios. Ainda há problemas a serem solucionados, mas podemos afirmar que a LAB foi um grande avanço fazendo com que pequenos municípios pudessem ter alguma verba para fomentar a cultura local.

É isso!

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