Sua Cidade Está Recusando Verbas da Lei Paulo Gustavo
Sua cidade está recusando verbas da Lei Paulo Gustavo porque não tem verba para operacionalizar a lei?
Fica comigo que explico porque este é um grande erro!
De toda a verba prevista na Lei Paulo Gustavo para cada uma das cidades brasileiras é importante lembrar que até 5% poderá ser utilizado para a operacionalização da Lei.
A Lei Aldir Blanc foi implantada com muita dificuldade na maioria dos municípios brasileiros, até porque não havia previsão orçamentária para que cada localidade pudesse contratar profissionais e técnicos para dar conta de todas as operações.
Assim a Paulo Gustavo teve uma inovação permitindo a utilização de uma porcentagem para que os municípios possam executar todas as ações e observando o teto de R$ 6 milhões de reais.
Por que esse teto? Porque Capitais podem receber verbas onde o montante de 5% supere e muito os 6 milhões de reais como é o caso de São Paulo.
A cartilha da Lei Paulo Gustavo – disponibilizada pelo MinC tem um alerta importante! Estes recursos devem ser gastos apenas com ações voltadas para a Lei Paulo Gustavo. Entre as despesas podemos incluir ferramentas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas; •oficinas, minicursos, atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa para inscrição de propostas; •análise de propostas incluindo remuneração de pareceristas e custos relativos ao processo seletivo realizado por comissões de seleção, incluindo bancas de heteroidentificação; •consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluindo avaliações de impacto e resultados.
Vale ler a cartilha preparada pelo MinC e que está disponível na descrição deste vídeo.
É isso!
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