O Que é Um Termo de Fomento ?

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Os Parlamentares Podem Aparecer Nas Divulgações Das Emendas Destinadas às Associações?

As emendas parlamentares são previstas legalmente pelo Artigo 166-A da Constituição Federal de 1988 e devem constar no Orçamento Anual dos entes federativos. A legislação relevante inclui o MROSC (Lei nº 13.019/2014) e os Decretos nº 8.726/2016 e nº 11.948/2024. Parlamentares podem destinar verbas para associações sem fins lucrativos em qualquer parte do país, embora geralmente façam isso em suas regiões de origem. Divulgação e Legalidade:…

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Quem Manda na Associação

Quem manda na associação? Fica comigo que esta é uma pergunta recorrente entre as pessoas que são associadas a alguma organização do terceiro setor ou mesmo estão no momento de formalizar a sua. Importante saber que a associação sem fins lucrativos é a forma jurídica legal de formalização para coletivos e ongs que executam atividades que deveriam ser executadas pelo poder público. Este por não ter braços, competência ou mesmo efetiva…

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O que Esse Tal de ESG Tem a Ver Com a Sua Associação

ESG x TERCEIRO SETOR O que esse tal de ESG tem a ver com a sua associação? Antes de mais nada você precisa saber o que significa ESG. É uma sigla em inglês para Environmental = Meio Ambiente, Social = Social e Governance = Governança. Em 2004, 50 das principais instituições financeiras do mundo se reuniram e refletiram sobre como integrar esses fatores sociais, ambientais e de governança no mercado…

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5 Erros na Prestação de Contas da OSC com o Poder Público

Importante saber que toda associação sem fins lucrativos pode viabilizar suas ações recebendo verbas públicas para isso. As verbas podem vir de termos de fomento ou parceria assinados com órgãos públicos dentro de programas federais, estaduais ou municipais. Há vários procedimentos importantes até que a verba chegue e a associação possa efetivamente realizar as ações. Mas após o recebimento das verbas e a execução das atividades chega o momento da prestação…

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Projetos Sociais ou Culturais

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados e com o que precisamos nos preocupar? LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados – a Lei 13709 de 2018. É importante a gente saber que ela dá proteção aos dados das pessoas. Mas que dados são esses? Com o que a associação / a ONG precisa se preocupar? Importante lembrar que os dados que devem ser protegidos são…

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Como Conseguir Emendas Parlamentares Federais

Emendas parlamentares Federais Como conseguir emendas parlamentares federais para viabilizar projetos da associação sem fins lucrativos? Antes de ir para o assunto de hoje quero pedir para vc se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho para receber todas as nossas atualizações Antes de mais nada é preciso saber que uma associação sem fins lucrativos vai realizar atividades que o poder público deveria estar realizando. Nem sempre o Estado consegue…

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Como Conseguir Emendas Parlamentares Estaduais

Emendas parlamentares estaduais Como conseguir emendas parlamentares estaduais para viabilizar projetos da associação sem fins lucrativos? Antes de ir para o assunto de hoje quero pedir para vc se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho para receber todas as nossas atualizações Antes de mais nada é preciso saber que uma associação sem fins lucrativos vai realizar atividades que o poder público deveria estar realizando. Nem sempre o Estado consegue…

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Qual a Diferença Entre as ONGs e os Movimentos Sociais

E qual a diferença entre as ONGs e os movimentos sociais? Embora eu já tenha falado algumas vezes, sempre tem alguém que me pergunta de forma diferente. Vamos lá – qual a diferença entre ONG e Movimento Social? Fica comigo que o tema é terceiro setor. Antes de ir para o assunto de hoje quero pedir para vc se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho para receber todas as…

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Como Conseguir Emendas Parlamentares Municipais

Como conseguir emendas parlamentares municipais para viabilizar projetos da associação sem fins lucrativos? Antes de ir para o assunto de hoje quero pedir para vc se inscrever no canal e habilitar as notificações no sininho para receber todas as nossas atualizações. Antes de mais nada é preciso saber que uma associação sem fins lucrativos vai realizar atividades que o poder público deveria estar realizando. Nem sempre as prefeituras conseguem dar conta…

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Como a Associação faz Contrato Com a Prefeitura

Você tem uma associação sem fins lucrativos e quer saber como é feito o contrato entre associação e prefeitura? Fica comigo que vou te explicar! Não existe um contrato entre uma associação e o poder público (prefeitura – estado ou ainda governo federal) se não existir uma política pública ou um programa de governo. A associação deve estar formalizada e com toda a documentação em ordem. Isto significa que ela…

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Onde Inscrever a ONG Como OSCIP

ONDE POSSO INSCREVER A ASSOCIAÇÃO PARA CONSEGUIR O TÍTULO DE OSCIP Toda associação devidamente formalizada pode em algum momento pode precisar do título de OSCIP e como conseguir? Fica comigo que vou te explicar Com informações disponíveis no Site do Ministério da Justiça e Segurança Pública vamos explicar prá você o que você precisa fazer para conseguir o título de OSCIP. OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse…

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